CAPACITISMO, DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS

limites e caminhos para a inclusão educacional no Brasil.

Resumo

A inclusão educacional de pessoas com deficiência permanece como um dos principais desafios para a efetivação dos direitos humanos no Brasil, especialmente diante da persistência do capacitismo e das limitações das políticas públicas voltadas à educação inclusiva. Este estudo teve por objetivo analisar de que maneira o capacitismo e as fragilidades na implementação das políticas públicas comprometem a concretização do direito à educação inclusiva. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza aplicada, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, fundamentada na análise temática e interpretativa da literatura científica e da legislação brasileira, tendo como referenciais o ciclo das políticas públicas de Souza (2006) e a perspectiva crítica do capacitismo apresentada por Luz Neto et al. (2024). Os resultados evidenciam que os avanços normativos não têm sido suficientes para assegurar uma inclusão efetiva, em razão da permanência de barreiras institucionais, pedagógicas e atitudinais que reproduzem práticas capacitistas no ambiente escolar. Conclui-se que a efetivação da educação inclusiva exige não apenas o aperfeiçoamento das políticas públicas, mas também a transformação das concepções sociais e educacionais que sustentam processos históricos de exclusão, fortalecendo uma cultura escolar orientada pelos princípios da dignidade humana, da equidade e da valorização da diversidade.