DIREITO ECONÔMICO:
Mecanismo de Regulação Estatal para o Desenvolvimento Socioeconômico
Palavras-chave:
Direito Econômico, Regulação Estatal, Desenvolvimento, Sustentabilidade, Justiça SocialResumo
O presente artigo tem como objetivo analisar o papel do Direito Econômico como instrumento de regulação estatal voltado à promoção do desenvolvimento socioeconômico no Brasil. A partir de uma abordagem teórico-normativa, o estudo investiga os fundamentos históricos e conceituais do Direito Econômico, bem como sua articulação com os princípios constitucionais da ordem econômica, como a justiça social, a livre iniciativa, a valorização do trabalho e a função social da propriedade. Examina-se a atuação do Estado como agente regulador frente às falhas de mercado, às desigualdades sociais e aos imperativos de desenvolvimento sustentável. A pesquisa também explora os principais desafios contemporâneos enfrentados pela regulação econômica, como a digitalização da economia, a financeirização global, a emergência ambiental e a precarização das relações de trabalho. Evidencia-se que o Direito Econômico, ao integrar normas jurídicas, políticas públicas e objetivos constitucionais, assume uma função estratégica na construção de uma ordem econômica mais equitativa, eficiente e democrática. Conclui-se que seu fortalecimento é essencial para garantir a efetividade da regulação estatal, promover a inclusão social e responder aos complexos dilemas econômicos do século XXI.
Palavras-chave: Direito Econômico; Regulação Estatal; Desenvolvimento; Sustentabilidade; Justiça Social.
Referências
BERCOVICI, Gilberto. Direito Econômico: uma introdução. São Paulo: Atlas, 2015.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 7. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
DERANI, Cristiane. Direito econômico e desenvolvimento sustentável. São Paulo: Atlas, 2020.
FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. 35. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
MORAIS, José Rubens; AITH, Fernando. Direito econômico e políticas públicas em tempos de crise: desafios contemporâneos à regulação estatal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
MOREIRA NETO, Diogo de F. Curso de direito administrativo: regulação e agências reguladoras. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
MOTTA, Cristiane Derani. Direito econômico e desenvolvimento sustentável. São Paulo: Atlas, 2020.
PNUD. Relatório de Desenvolvimento Humano 2022. Nova York: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2022. Disponível em: https://hdr.undp.org. Acesso em: 29 jul. 2025.
POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens de nossa época. Tradução de Fanny Wrobel. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito econômico. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
SACHS, Jeffrey D. The age of sustainable development. New York: Columbia University Press, 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago; DALLAGNOL, Deltan. Os direitos fundamentais sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
STIGLITZ, Joseph. O preço da desigualdade: como a sociedade dividida de hoje põe em risco o nosso futuro. Tradução: Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2012.
SUNSTEIN, Cass R.; THALER, Richard H. Nudge: o empurrão para a escolha certa. Tradução de Vânia M. Carvalho. São Paulo: Campus, 2009.
ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. São Paulo: Intrínseca, 2020.
